Órgão do Ibama veta sanção à Chevron

Por Felipe Werneck / Rio, estadao.com.br, Atualizado: 7/12/2011 3:05

Um parecer jurídico da Procuradoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio apontou irregularidades na aplicação da multa de R$ 50 milhões pelo órgão contra a Chevron. No entanto, o superintendente do Ibama no Rio, Adilson Gil, afirmou ontem que não vai acatar a recomendação.

Anunciado pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o auto de infração contra a empresa americana foi lavrado no dia 21 de novembro, duas semanas após o início do vazamento. A decisão foi tomada antes da conclusão do laudo técnico que classificou o acidente na Bacia de Campos como ‘dano ambiental grave’, assinado por técnicos do Ibama e da Marinha no dia 22 de novembro. De acordo com o parecer jurídico, o fato de a multa ter sido aplicada um dia antes da realização do laudo ambiental torna sua validade passível de anulação.

‘O auto não foi lavrado ao acaso, foi uma decisão da coordenação de fiscalização. O entendimento da Procuradoria não foi acolhido’, declarou Gil. Na análise do advogado Rogério Zouein, especialista em direito ambiental, o fato de a multa preceder o laudo pode ‘enfraquecer a fundamentação e a credibilidade’.

Procurados pela reportagem, os responsáveis pela Procuradoria e pelo parecer jurídico no Ibama do Rio informaram que aguardavam autorização da Advocacia Geral da União (UGU) para se manifestar sobre o caso, o que não havia ocorrido até o fim da tarde.

Multas. Além da multa administrativa já aplicada de R$ 50 milhões, o Ibama avalia a eventual aplicação de mais duas multas à Chevron, uma de R$ 10 milhões, referente ao suposto descumprimento do licenciamento, e outra de R$ 50 milhões, sobre a questão da poluição ambiental. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) já havia anunciado multa de R$ 100 milhões.